Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

#Questão 586250 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2016, PGE/MT, Procurador do Estado

A respeito dos procedimentos especiais, em conformidade com as disposições do novo Código de Processo Civil e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores,

A) a imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência, não prescinde de avaliação prévia ou de pagamento integral.

B) no litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho afirmado na petição inicial tiver ocorrido há mais de ano e dia, o juiz somente poderá apreciar o pedido de liminar depois de designar audiência de mediação.

C) caso a Fazenda Pública seja ré em ação monitória e não apresente embargos após o mandado monitório, deverá imediatamente seguir o procedimento de execução contra a Fazenda Pública.

D) em ação de usucapião, o possuidor e os confinantes devem ser citados, pessoalmente ou por edital.

E) a ação monitória pode ser proposta com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, desde que o documento tenha sido emitido pelo devedor ou nele conste sua assinatura.

#Questão 586226 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 643282 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

#Questão 643283 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Proposta ação de usucapião em relação a uma casa, observa o juiz, de imediato, que a petição inicial aludiu apenas à pessoa em cujo nome se encontra registrado o imóvel objeto do pedido, sem que na peça processual haja qualquer referência aos proprietários dos imóveis confinantes. Nesse cenário, deve o magistrado:

A) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, já que a hipótese é de litisconsórcio facultativo;

B) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, já que, embora a hipótese seja de litisconsórcio necessário, somente a parte ré pode alegar, em sua contestação, a sua inobservância;

C) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, incluindo ex officio na lide os litisconsortes faltantes, já que, sendo a hipótese de litisconsórcio necessário, torna-se admissível a chamada intervenção iussu iudicis;

D) determinar que o autor, em prazo a lhe ser assinado, requeira a citação dos litisconsortes faltantes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito;

E) proferir, de imediato, sentença terminativa.

#Questão 643293 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). Segundo o Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa INCORRETA:

A) o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos imobiliários.

B) ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações fundadas em dívida contraída pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher.

C) haverá a necessidade de citação de ambos os cônjuges nas ações que tenham por objeto a extinção de ônus sobre imóveis de um dos cônjuges.

D) nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor é dispensável nos casos de composse.

E) a autorização do marido poderá ser suprida judicialmente quando o mesmo recusar-se sem justo motivo.

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