Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

#Questão 748617 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

Em relação às ações de manutenção e reintegração de posse, a legislação vigente estabelece:

A) Desde que concedido o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos dez dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze dias.

B) Estando a petição inicial respectiva devidamente instruída, o juiz deferirá, apenas após ouvido o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, intimando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

C) Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

D) No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação houver ocorrido há menos de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão liminar, designará audiência de mediação, a realizar-se em até 60 dias.

E) É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de indenização dos frutos, mas não o de perdas e danos, que deve ser pleiteado por ação autônoma por exigir o procedimento ordinário.

#Questão 748618 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

#Questão 817153 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

#Questão 817156 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, , 2018, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (3ª edição), Perito Contábil

Com base na definição do Art. 606 do Código do Processo Civil – Lei nº 13.105/2015, em caso de omissão no contrato social do critério de apuração de haveres, o juiz determinará que:

A) não compete ao juiz determinar critério de apuração de haveres.

B) o valor do próprio patrimônio líquido, baseado nas demonstrações financeiras da empresa, ou seja, em seus números contábeis.

C) o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução, sem considerar a avaliação dos bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, sendo somente o passivo apurado pelo valor presente.

D) o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo, também a ser apurado de igual forma.

#Questão 748580 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

A tomou certa importância emprestada de B para pagar em 60 (sessenta) dias; 10 (dez) dias antes de vencer a obrigação, o credor faleceu. O devedor foi procurado por C e D para receberem o crédito e alegaram que ambas teriam mantido união estável, simultaneamente, com B. Diante do impasse e pretendendo não se sujeitar aos efeitos da mora, o devedor

A) nada fará e aguardará iniciativa por parte das supostas credoras.

B) proporá ação de consignação em pagamento e requererá ao Juiz, como tutela provisória de urgência, decidir quem é a credora.

C) proporá ação de consignação em pagamento e requererá a citação das duas supostas credoras para que levantem a importância ofertada.

D) proporá ação de consignação em pagamento e requererá ao Juiz autorização para depositar a importância devida somente depois que for definido quem é a credora.

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