Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

#Questão 748587 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

#Questão 817150 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

Sem embargo das teorias sobre a natureza jurídica da ação monitória, pode-se afirmar que é procedimento no meio-termo, entre uma ação ordinária e uma ação executiva. Essa ação

A) destina-se à formação de título executivo judicial em favor de quem possui prova escrita, contendo obrigação de pagar quantia, de entregar coisa fungível ou de fazer e não fazer.

B) é incabível contra a fazenda pública, tendo em vista a sua incompatibilidade com o regime de precatórios.

C) é incabível contra a fazenda pública, tendo em vista a sua incompatibilidade com o regime de precatórios.

D) permite a apresentação de reconvenção pelo réu, caso este possua qualquer pretensão em face do autor, o que deverá ser feito no prazo para apresentação dos embargos monitórios.

#Questão 748610 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Assinale a opção correta.

I- Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias ─ de origem cambial ou extracambial ─ e, como regra, têm natureza “pro soluto”.

II- A “Cédula de Crédito Rural” configura um título de crédito impróprio, destinada ao financiamento do agronegócio, cujo pagamento é garantido por hipoteca ou penhor.

III- De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, devendo ser ela ajuizada dentro de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia seguinte ao vencimento da pretensão executiva.

A) Somente o item I está correto.

B) Somente o item II está correto.

C) Somente o item III está correto.

D) Somente os itens I e II estão corretos.

E) Somente os itens I e III estão corretos.

#Questão 293995 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Carlos Santos é locatário de um imóvel rural e seu locador, Paulo Carvalho, pelo fato de ser proprietário do bem, entende que pode consumir os frutos da propriedade. Carlos Santos fica sabendo que Paulo Carvalho contratou alguns trabalhadores rurais para começar a colher os frutos na semana seguinte. Para a proteção da sua posse, Carlos Santos

A) deve propor ação de interdito proibitório, em razão da ameaça à posse.

B) não tem direito à proteção possessória, pois não é proprietário do imóvel.

C) deve propor ação de manutenção de posse, pois ele vem sendo turbado de sua posse e pretende ser mantido integralmente na posse do imóvel.

D) deve propor ação de reintegração de posse, pois há ameaça de turbação de sua posse.

E) deve propor ação de imissão de posse, para garantir a integral manutenção da posse do imóvel.

#Questão 293996 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Carlos Santos é credor de Paulo Soares em razão da venda de sua produção agrícola, cujo pagamento ocorreu por meio de um cheque. Ocorre que o credor não recebeu o valor constante no cheque e agora este está prescrito. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A) O credor não poderá demandar em face de Paulo Soares, em razão da prescrição do seu título executivo.

B) O credor poderá buscar a obtenção do valor consignado no cheque, ingressando com ação monitória em face de Paulo Soares.

C) Como o cheque está prescrito, o credor somente poderá tentar reaver o valor nele consignado por meio de ação de cobrança.

D) Como o cheque é título executivo, o credor pode ingressar com ação de execução de título extrajudicial.

E) O credor deverá protestar o cheque e, posteriormente, ingressar com ação de execução de título extrajudicial ou de cobrança.

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