A. A Faz...

A A Fazenda Pública da União deverá ser intimada para manifestar interesse na causa, ainda que o processo tramite perante a Justiça Estadual. B Julgada improcedente a demanda de usucapião, há formação de coisa julgada material, o que impede o ajuizamento, pelo mesmo autor, de futura demanda com o mesmo pedido. C Intervirá obrigatoriamente em todos os atos do processo o Ministério Público. D Manifestando a União interesse na causa, serão os autos remetidos à Justiça Federal. E Serão litisconsortes passivos os confi nantes do imóvel usucapiendo.