Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

#Questão 643289 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

#Questão 643290 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Acerca de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.

A) Em ação possessória, se o réu considerar que foi ele o verdadeiro ofendido na posse, deverá reconvir ao autor.

B) Se o inventariante removido não entregar os bens móveis do espólio ao seu substituto, será compelido a fazê-lo mediante mandado de busca e apreensão.

C) Em embargos de terceiro ? ação proposta por terceiro em defesa de seus bens contra execuções alheias ?, é cabível demonstrar, por exemplo, a irregularidade do título do exequente.

D) Na ação de depósito, o autor deverá pedir que o réu seja citado para entregar a coisa ou depositá-la em juízo, sendo incabível, nessa fase, pedido alternativo de consignação do equivalente em dinheiro.

E) Tem legitimidade para ajuizar ação de prestação de contas quem tem o direito de exigi-las, mas não quem tem a obrigação de prestá-las.

#Questão 643294 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre a confissão no Código de Processo Civil vigente, é correto afirmar:

A) Quando emanar de erro, pode ser revogada por ação anulatória, tenha ou não transitado em julgado a sentença da qual se constituiu em um dos fundamentos.

B) Cabe ao confitente ou, se já falecido, aos seus herdeiros o direito de propor a ação para fins de revogar a confissão quando esta emanou de dolo.

C) A confissão é sempre indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

D) Pode ser revogada por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir um dos seus fundamentos.

E) Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

#Questão 643295 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

#Questão 748558 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

Sem embargo das teorias sobre a natureza jurídica da ação monitória, pode-se afirmar que é procedimento no meio-termo, entre uma ação ordinária e uma ação executiva. Essa ação

A) destina-se à formação de título executivo judicial em favor de quem possui prova escrita, contendo obrigação de pagar quantia, de entregar coisa fungível ou de fazer e não fazer.

B) é incabível contra a fazenda pública, tendo em vista a sua incompatibilidade com o regime de precatórios.

C) é incabível contra a fazenda pública, tendo em vista a sua incompatibilidade com o regime de precatórios.

D) permite a apresentação de reconvenção pelo réu, caso este possua qualquer pretensão em face do autor, o que deverá ser feito no prazo para apresentação dos embargos monitórios.

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