Em relação à Fazenda Pública, considere: I. É cabí...

#Questão 643295 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Em relação à Fazenda Pública, considere:

I. É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

II. São indevidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública, nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.

III. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa − CDA até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

Está correto o que se afirma em

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis