Se João tivesse ingressado com ação contra Clarisse e...

#Questão 643296 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Se João tivesse ingressado com ação contra Clarisse e Paulo e a ação tivesse sido julgada extinta somente em face de Clarisse, seria necessário aguardar o julgamento da ação que prossegue contra Paulo para a propositura da ação anulatória.

A) A decisão do Presidente do Tribunal que suspender a execução de liminar ou sentença é irrecorrível.

B) Empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, por serem equiparadas às empresas privadas, não têm legitimidade para requerer o pedido de suspensão de liminar e de sentença.

C) O pedido de suspensão de liminar somente se aplica a casos concretos, não sendo cabível em ações de controle abstrato de constitucionalidade.

D) Contra decisão de Tribunal local cabe pedido de suspensão perante o STF ou STJ, ainda que a causa tenha por fundamento matéria regida por lei local.

E) O Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizamento do pedido de suspensão de liminar ou de sentença.

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