Questão
Q586226
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016 - Procurador do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016
•
Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016
Com relação aos procedimentos especiais e ao processo d
Com relação aos procedimentos especiais e ao processo de execução no âmbito do processo civil, julgue os próximos itens. É cabível, segundo o STJ, o ajuizamento de ação monitória contra a fazenda pública, com o objetivo de receber nota promissória prescrita, emitida por ente público e vencida há quatro anos.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...