Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 301866 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

A resolução de questão prejudicial fará coisa julgada

A)

sempre que, mediante ação declaratória incidental, a parte o requerer e constituir pressuposto necessário de julgamento da lide, e se o juiz for competente em razão do valor.

B)

se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, independentemente de requerimento da parte.

C)

apenas se o réu o requerer mediante reconvenção e o juiz for competente em razão da matéria.

D)

apenas nas ações de estado, para garantia da segurança das relações jurídicas, independentemente do requerimento das partes.

E)

se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

#Questão 301888 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

Quanto à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pode-se afirmar:

I. Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, é lícito ao juiz conceder provimento liminar, sem a necessidade de requerimento do autor.

II. A conversão da obrigação de entregar coisa em perdas e danos é uma faculdade que pode ser livremente considerada pelo magistrado.

III. A fixação de multa por dia de atraso para o descumprimento da decisão judicial pode ocorrer sem a necessidade de requerimento do autor.

IV. Nas ações para entrega de coisa determinada pelo gênero ou quantidade, quando a escolha couber ao devedor, este será intimado pelo juiz para, no prazo legal, exercer tal prerrogativa, intimando-se, a seguir, o credor.

Está(ão) correta(s) apenas:

A) I e III

B) II e III

C) II

D) I e IV

E) I, III e IV

#Questão 565339 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

No que concerne às exceções, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A)

As exceções de impedimento, suspeição ou incompetência deverão ser oferecidas no prazo de quinze dias, contado do fato que o ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

B)

Recebida a exceção de incompetência o juiz tem a faculdade de determinar a suspensão ou não do processo até que o julgamento definitivo do incidente.

C)

Oferecida a exceção de incompetência os autos serão encaminhados conclusos ao juiz que mandará processar a exceção, ouvindo o excepto no prazo de quinze dias.

D)

A parte oferecerá exceção de suspeição do juiz da causa sempre através de petição dirigida ao Tribunal competente a que o Magistrado estiver vinculado, que determinará a oitiva do Magistrado sobre os termos da exceção no prazo de dez dias.

E)

A exceção de incompetência deverá ser argüida em primeiro grau de jurisdição e acompanhará a contestação.

#Questão 565342 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

#Questão 565344 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2007, TJPE/PE, Técnico Judiciário

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