Questões sobre Procedimento ordinário

do domicílio e residência do autor e do réu.

do valor da causa.

dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.

do requerimento para citação do réu.

da denominação adequada da ação.

em ação de alimentos deve o valor da causa coincidir com a soma de doze prestações mensais.

quando forem pedidas prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras, devendo o montante relativo às prestações vincendas corresponder a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um ano.

em ação de indenização por dano moral, o valor da causa não encontra parâmetros no elenco do art. 259 do CPC, mas sim, no disposto no art. 258 de onde se extrai que "A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato".

no processo cautelar deve ser atribuído valor à causa, mas este valor não é necessariamente igual ao da causa principal, devendo corresponder ao benefício patrimonial visado pelo requerente.

sendo alternativos os pedidos, o valor da causa deverá corresponder à soma dos valores de todos eles.

A testemunha não é obrigada a depor de fatos que lhe acarretem grave dano, bem como a seu cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins em linha reta, ou na colateral em terceiro grau.

É ilícito a parte provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios do consentimento.

Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas, e delas será obrigatoriamente tomado o compromisso.

O juiz deferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte.

São inquiridos em sua residência, ou onde exercem sua função, os deputados estaduais.