Questões sobre Procedimento ordinário

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Listagem de Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 301625 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

Considere a seguinte situação hipotética.

André foi citado para responder determinada ação de

conhecimento, pelo rito ordinário. O mandado de citação foi

juntado aos autos em 17/6/2006. Em 30/6/2006, a Defensoria

Pública ingressou, em nome do réu, com pedido de vista e

concessão do benefício da justiça gratuita. Os pedidos foram

deferidos. O processo seguiu com vista à Defensoria Pública

em 25/9/2006, uma segunda-feira.

Nessa situação, o dia final para apresentar a contestação será

a terça-feira, 10/10/2006, pois a contagem do prazo tem

início a partir da vista pessoal do defensor público.

#Questão 301627 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

A exceção de incompetência é a peça que deve ser apresentada, pelo réu e somente por ele, para argüição de incompetência relativa. O réu poderá opor a exceção de incompetência no juízo de seu domicílio, requerendo a remessa da peça ao juízo que determinou a citação.

#Questão 301629 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Analista Judiciário

Analise as seguintes assertivas sobre o procedimento ordinário no processo civil:

I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 05 (cinco) dias, reformar sua decisão.

III. A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, sob pena de preclusão consumativa, independentemente do escoamento do prazo.

IV. Pelo princípio do ônus da impugnação especificada, cabe ao réu impugnar de um a um os fatos articulados pelo autor na petição inicial, havendo presunção absoluta de veracidade dos fatos não impugnados, ainda que estejam em contradição com a defesa, considerada em seu todo.

V. Para o recebimento da exceção de incompetência, a petição deve ser protocolizada no juízo que determinou a citação.

São corretas as assertivas:

#Questão 301662 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença e da coisa julgada.

A sentença, nela incluindo-se a fundamentação e a parte dispositiva, faz coisa julgada material nos limites da lide e entre as partes nela envolvidas.

#Questão 301673 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CONSULPLAN, 2006, CEAGESP/SP, Advogado (Júnior / Plêno / Sênior)

A sentença que põe fim ao processo, sem julgamento de mérito:

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