Questões sobre Procedimento ordinário

Os indícios constituem meio de prova no Direito Processual Civil brasileiro.

Transforma-se o réu em autor quando suscita exceção.

O réu citado por edital, porque desconhecido seu endereço, não se sujeita aos efeitos da revelia.

Na apreciação da prova o juiz tem irrestrita liberdade.

Gozam, no Processo Civil, de presunção absoluta de veracidade os fatos incontrovertidos.

Poderá o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

A ação e a reconvenção tramitarão em separado e não poderão ser julgadas na mesma sentença.

Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa de seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 dias.

O réu poderá reconvir ao autor, no mesmo processo, ainda que a reconvenção não seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção.

O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral.

Atende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado.

É válido o indeferimento de pretensões das partes "por falta de amparo legal".

Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente.

O princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial (substantive due process clause).