Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 298919 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

#Questão 298921 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

#Questão 298982 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJPA/PA, Analista Judiciário

A respeito da petição inicial no processo civil, assinale a opção correta.

A)

Nas causas em que o litígio não tenha um valor econômico, ou naquelas em que não exista pretensão resistida, por não haver discórdia entre as partes, ou, ainda, nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública em face da hipossuficiência da parte, não se faz necessário atribuir valor à causa, pois o objetivo dessa atribuição é fixar os honorários advocatícios e custas processuais, ou seja, verbas sucumbenciais.

B)

Ainda que a petição inicial apresente omissões, defeitos ou irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, o juiz deve determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo legal. Se o autor não atender a determinação judicial, a petição inicial será indeferida.

C)

Deve o autor denominar corretamente a ação por ele proposta, sob pena de ser indeferida liminarmente a sua pretensão, em face da ausência dos requisitos necessários da petição inicial, ou seja, os limites da lide, pois o juiz não pode decidir fora do pedido do autor.

D)

Quando o juiz recebe a petição inicial e determina a citação do réu, profere despacho admitindo que estejam presentes os pressupostos processuais e a condição da ação. No entanto, considerando que não se aplica ao juiz a preclusão consumativa, na hipótese de acolhimento de preliminar de inépcia da inicial, argüida pelo réu, o juiz poderá retratar-se e indeferir a petição inicial.

#Questão 298998 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Considera-se inepta a petição inicial, dentre outras hipóteses, quando

A) a parte for manifestamente ilegítima.

B) contiver pedidos incompatíveis entre si.

C) o autor carecer de interesse processual.

D) o tipo de procedimento escolhido não corresponder à natureza da causa.

E) o Juiz verificar desde logo a decadência ou a prescrição.

#Questão 299033 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

Deve ser indeferida a petição inicial que não cumprir os requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

1. Não apresentando a petição inicial o valor da causa, deve o juiz indeferi-la de plano.

2. Em nenhuma hipótese deverá haver pedido genérico, ocasião em que o juiz determinará o arquivamento do feito.

3. O requerimento para a citação do réu e o pedido e suas especificações, bem como os fatos e fundamentos jurídicos do pedido devem constar na inicial, sob pena de o juiz determinar sua emenda em 10 (dez) dias.

4. É inepta a petição inicial que apresentar parte manifestamente ilegítima ou sem interesse processual.

Está(ão) correta(s):

A)

apenas 1, 2 e 3

B)

apenas 2.

C)

apenas 3.

D)

apenas 2, 3 e 4.

E)

1, 2, 3 e 4

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