Questões sobre Atos de comunicação

#Questão 295996 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória

A)

a menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.

B)

a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.

C)

a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

D)

o encerramento com a assinatura do juiz.

E)

o inteiro teor da petição e do despacho judicial.

#Questão 295994 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Sobre a comunicação dos atos processuais, analise:

I. Quando a citação for feita por meio de oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada aos autos do mandado cumprido.

II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos dez primeiros dias de bodas.

III. Em regra, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País.

IV. A carta precatória tem caráter itinerante e somente depois de ordenado o cumprimento poderá ser apresentada a juízo diverso que dela consta, a fim de se praticar o ato.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que consta APENAS em

A)

I, II e III.

B)

I, III e IV.

C)

I e III.

D)

II, III e IV.

E)

II e III.

#Questão 296004 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Auditor

No ano de 2005, um órgão público federal repassou recursos do orçamento da União a uma organização nãogovernamental (ONG) instituída em 2004. O repasse foi efetuado por meio de convênio, cujo objeto era a prestação de assistência a crianças e adolescentes carentes. Uma auditoria realizada pelo órgão repassador dos recursos comprovou a não-execução do objeto do convênio.

Diante desse fato e da omissão no dever de prestar contas, o órgão repassador dos recursos instaurou tomada de contas especial (TCE), tendo como responsável a referida ONG. No âmbito do TCU, a entidade foi citada, na pessoa do seu representante legal, por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, entregue no endereço da entidade. Na carta, estava estabelecido o prazo de quinze dias, para apresentação de defesa ou recolhimento da importância devida. Em sua defesa, o representante legal da entidade alegou que os atos irregulares foram praticados por seus procuradores, que agiram de má-fé e sem o conhecimento dele.

Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a referida ONG foi constituída na forma de fundação particular e está situada no DF, julgue os itens de 48 a 56.

No âmbito do direito processual civil, a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. De acordo com o CPC, no procedimento ordinário, a regra é que a citação seja feita pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado, sendo nulas as citações feitas sem observância às prescrições legais e inválido o processo em que não houver a citação inicial do réu.

C) Certo

E) Errado

#Questão 296042 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2007, TJSP/SP, Técnico Judiciário

#Questão 711185 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2007, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Analista Judiciário

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