Questões sobre Atos de comunicação

Determinado oficial de justiça deixou de realizar intimação pessoal de uma das partes, determinada pelo juiz, tendo lavrado certidão, no verso do mandado, apontando não haver duas testemunhas no local de cumprimento da ordem, o que inviabilizou o cumprimento da referida intimação. 

Com base na disciplina legal das citações, julgue os itens a seguir.

I O comparecimento espontâneo do réu aos autos para argüir a nulidade de citação supre a sua falta. Nesse caso, considera-se feita a citação na data do comparecimento.

II A ausência do réu não determina sua citação por edital quando a ação se originar de ato praticado por mandatário, administrador ou gerente do ausente.

III O oficial de justiça, ao verificar estado de demência do réu ou outra situação capaz de inviabilizar o recebimento da citação, certificará o ocorrido de forma circunstanciada no mandado e citará qualquer um daqueles apontados como curadores pela lei civil.

IV A regra geral de que a citação se efetuará em qualquer lugar onde o réu for encontrado resguarda interesse público e, por isto, não comporta limitação legal.

V Entre os efeitos arrolados pelo CPC para a citação válida, incluemse os seguintes: tornar prevento o juízo, induzir a litispendência e fazer litigiosa a coisa.

A quantidade de itens certos é igual a

Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os itens a seguir.

No que tange à informatização do processo judicial, atendidos os requisitos legais, as citações poderão ser feitas por meio eletrônico, excetuadas as dos direitos processuais criminal e infracional e as da fazenda pública, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando.

Quanto à citação e à exceção de suspeição, julgue os próximos itens.

A interrupção da prescrição tipifica efeito material da citação.

Considere as seguintes situações encontradas pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento de um mandado de citação:

 I. Citação de funcionário público, na repartição em que trabalhar.

 II. Citação de pessoa que estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

 III. Citação de qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

 IV. Citação de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.

 De acordo com o Código de Processo Civil, dentre outras hipóteses, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas situações indicadas, APENAS, em