De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui...

A

a menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.

B

a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.

C

a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

D

o encerramento com a assinatura do juiz.

E

o inteiro teor da petição e do despacho judicial.