Questões sobre Atos de comunicação

#Questão 747325 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Analista

Julio, representado por seu advogado contratado Paulo, ajuizou ação indenizatória contra Maria, esta última hipossuficiente representada pela Defensoria Pública. Designada audiência de instrução pelo Magistrado que preside o feito, Julio arrola três testemunhas: Manoel, Manoela e Ricardo, este último o juiz da causa. Já Maria arrola as testemunhas Roberta e Paola. Os autos do processo são eletrônicos. Especificamente sobre a prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Civil,

A) colhido o depoimento por meio de gravação e havendo recurso o depoimento deverá ser, em regra, digitado, antes da remessa dos autos à segunda instância.

B) o juiz da causa Ricardo, arrolado como testemunha, deverá declarar-se impedido, ainda que não saiba nada sobre os fatos tratados no processo.

C) o juiz deverá obrigatoriamente inquirir as testemunhas apresentadas antes da inquirição feita pelas partes.

D) a testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, pagamento este que será realizado ao final do processo, após o trânsito em julgado, pela parte vencida.

E) em regra, caberá ao advogado de Julio informar ou intimar as testemunhas Manoel e Manoela acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

#Questão 747327 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

#Questão 747328 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

#Questão 747366 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Maria, que ocupa área urbana com cem metros quadrados há oito anos e utiliza-a como moradia, procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação requerendo a declaração da usucapião especial urbana da referida área.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A citação dos confrontantes será necessária, se ocupados os imóveis.

B) O ajuizamento superveniente de ação de reintegração de posse pelo proprietário da área sobrestará a ação proposta por Maria.

C) A citação do titular do registro é de extrema relevância nesse processo.

D) Caso seja necessária perícia, essa ação deverá ser ajuizada sob o rito ordinário.

E) Maria terá o direito de requerer a usucapião da referida área, ainda que seja proprietária de imóvel rural em outro estado.

#Questão 295631 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

No que diz respeito aos atos de comunicação processual, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A) na citação por hora certa, incumbe ao escrivão, após a diligência, enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, para dar-lhe ciência;

B) quando a parte ré for pessoa incapaz, poderá ser citada por oficial de justiça ou por via postal, mas não por edital;

C) caso seja determinada a citação de pessoa residente em comarca contígua, conquanto de fácil comunicação, deverá ser aberta conclusão dos autos ao Juiz para determinar a expedição de carta precatória;

D) a alegação inverídica, dolosa ou culposa, de inacessibilidade do lugar em que se encontra o réu, sujeita a parte que requerer a citação por edital a multa;

E) na citação por hora certa, deverá o oficial de justiça deixar contrafé da certidão da ocorrência com pessoa da família ou quem quer que esteja na residência do citando, sendo nula a diligência caso a contrafé seja entregue a vizinho.

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