Questões sobre Atos de comunicação

#Questão 294271 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

#Questão 294330 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, UFGO, 2014, UEAP/AP, Assistente Jurídico

Em uma situação hipotética, J. M., por meio de advogado constituído, propõe na Justiça Federal do Ceará, 5ª Região, ação de indenização por ato ilícito em desfavor da Universidade Federal do Ceará. Alega que em razão de acidente sofrido por atropelamento de um veículo daquela entidade ficou paralítico, não possuindo mais condições de manterse em sua atividade de feirante e que tem dificuldade até mesmo para a compra de remédios. Nessa situação,

A) no caso de morte do advogado de J. M., se ainda irá ser iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará o prazo de 20 dias para a indicação de novo mandatário, sob pena de extinção do processo.

B) na verificação pelo juiz da existência de prova inequívoca e se convencendo da verossimilhança do alegado, poderá conceder a antecipação da tutela para o peticionário, ainda que tenha deixado de ser objeto de requerimento pela parte.

C) na ocorrência de comparecimento da parte requerida apenas para arguir a nulidade, e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que esta ou seu advogado for intimado da decisão.

D) no caso da ocorrência de transação entre as partes, o processo será declarado extinto pelo juiz, sem, no entanto, ocorrer a resolução do mérito.

#Questão 294490 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

A empresa Construções de Risco Ltda. propõe ação de cobrança contra José Peralta, compromissário comprador de um imóvel por ela alienado. Seu advogado deixa de dar andamento ao processo por mais de trinta dias, deixando de retirar o mandado de citação para seguimento do processo. Nessas circunstâncias, o juiz

A) determinará a intimação pessoal do representante legal da empresa autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento dos autos.

B) determinará a intimação do advogado da empresa autora, pelo Diário Oficial, para dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de imediato indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.

C) indeferirá de pronto a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito por configuração da contumácia.

D) arquivará os autos por seis meses, extinguindo o processo sem resolução do mérito se não houver provocação por parte da empresa autora após esse período.

E) desconsiderará o mandado expedido, que recolherá, determinando a citação do réu por via postal.

#Questão 294883 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

#Questão 294895 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

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