Questões sobre Atos de comunicação

#Questão 296103 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Processo Civil.

No sexto dia após o falecimento de seu cônjuge, Cícero Silva é citado para responder a uma ação de cobrança de aluguéis i nadimplidos. Esse ato

A)

é válido e o processo terá seguimento regular, pois só não se pode citar o réu no dia do falecimento de seu cônjuge.

B)

não é válido e terá que ser repetido, pois não se fará a citação ao réu, salvo para evitar o perecimento do direito, no dia do falecimento de seu cônjuge e nos sete dias seguintes.

C)

é válido e o processo terá seguimento regular porque só não se fará a citação ao réu no dia do falecimento de seu cônjuge e nos cinco dias seguintes.

D)

é válido porque não existe qualquer impedimento, em relação à citação, no tocante ao falecimento do cônjuge, salvo se este era corréu no processo, quando então deverão seus herdeiros habilitar-se no feito.

E)

não é válido exclusivamente porque, falecido o cônjuge, será sempre preciso que o processo seja suspenso e regularizado com a habilitação de seus herdeiros.

#Questão 586265 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta em relação aos atos processuais.

A) De acordo com o entendimento do STJ, realizada a citação por hora certa, o escrivão deve enviar correspondência ao réu dando-lhe ciência do ato, e sua omissão é causa de nulidade relativa.

B) Consoante o STJ, a contagem dos prazos para a interposição de recursos pelo MP começa a fluir da data da ciência por seu membro no processo.

C) Haverá presunção de intimação do ato decisório na hipótese em que o procurador, embora intimado para a audiência de instrução e julgamento em que se proferirá a sentença, a ela não comparecer.

D) As empresas públicas gozam de prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.

E) O juiz pode recusar cumprimento à carta precatória, alegando não concordar com o conteúdo do ato a ser praticado.

#Questão 294048 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, KLC, 2012, Prefeitura de Alto Piquiri - PR, Advogado

#Questão 294739 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

#Questão 295014 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

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