Questões sobre Atos de comunicação

#Questão 643847 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

#Questão 747319 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª), Analista Judiciário

#Questão 294386 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2011, TRT 23ª, Técnico Judiciário

#Questão 295764 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FUNRIO, 2011, AFERJ/INVESTERIO/RJ, Advogado

Em ação de despejo para uso próprio, de imóvel em Niterói, com contrato prevendo foro de eleição em Niterói, ajuizada no Juizado Especial Cível de Nilópolis, o juiz, em despacho inicial, ordena a citação do réu. Na hipótese:

A)

deveria se considerar incompetente, uma vez que a causa não é de competência dos Juizados Especiais Cíveis;

B)

assiste razão ao juiz, uma vez que a causa é de competência dos Juizados Especiais, e eventual incompetência não é absoluta, devendo ser reconhecida somente se for arguida;

C)

o juiz deveria se considerar incompetente, diante do foro de eleição previsto no contrato;

D)

o juiz deveria se considerar incompetente, aplicando a regra do foro da situação do imóvel;

E)

não é cabível, na hipótese, o ajuizamento da ação de despejo, diante da natureza do contrato.

#Questão 295766 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, MSConcursos, 2011, FSPSCE/RS, Advogado

Segundo o Código de Processo Civil, a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Assim, assinale a alternativa CORRETA:

A)

Não se fará,em hipótese alguma, a citação do cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento.

B)

A citação do militar, em serviço ativo, será sempre realizada na unidade em que estiver servindo.

C)

Não se fará a citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebêla.

D)

O incapaz poderá ser citado pelo correio quando tiver endereço conhecido nos autos.

E)

Quando houver suspeita de ocultação, o oficial de justiça certificará o ocorrido e a citação será realizada por edital.

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