Questão Q294048
2012 KLC Prefeitura de Alto Piquiri - PR
Direito Processual Civil Atos de comunicação
Prova: Concurso Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Advogado - KLC do ano 2012 • Prefeitura de Alto Piquiri - PR

Também comete ato ilícito o titular de um direito que, a...

“Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.” A citação refere-se:

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