Questões sobre Atos de comunicação

#Questão 643848 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

#Questão 294236 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

Gabriel é advogado recém-formado. No final do ano de 2014 ele fez carga de um processo que estava com prazo para manifestação. Após o recesso forense, Gabriel não devolveu os autos uma vez que os esqueceu em sua chácara na cidade de Caracaraí. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, se Gabriel for devidamente intimado para devolver os autos, terá o prazo de

A) 48 horas sob pena de incorrer em multa, correspondente a um salário mínimo vigente na sede do juízo.

B) 24 horas sob pena de incorrer em multa, correspondente a um salário mínimo vigente na sede do juízo.

C) 24 horas sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

D) 48 horas sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

E) 24 horas sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente a dois salários mínimos vigente na sede do juízo.

#Questão 294238 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

No tocante à citação considere:

I. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

II. Em regra, não se fará a citação a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.

III. Em regra, não se fará a citação aos noivos, nos três primeiros dias de bodas.

IV. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive nas ações de estado.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 294244 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

As reformas operadas no Código de Processo Civil, no que tange à execução, lograram inserir uma fase pré-executiva, para cumprimento voluntário da obrigação pecuniária reconhecida na sentença condenatória. Assim, de acordo com o Art. 475-J do CPC, o devedor terá o prazo de 15 dias para pagar o valor devido sob pena de multa de 10%. De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o prazo para cumprimento voluntário da obrigação é contado:

A) da intimação pela imprensa oficial, quando o devedor tiver advogado constituído nos autos;

B) do trânsito em julgado da sentença condenatória, se o devedor tiver advogado constituído nos autos;

C) da intimação pela imprensa oficial, expedida pela instância recursal, se houve a interposição de recurso;

D) da intimação pela imprensa oficial, se o devedor for pessoa jurídica de direito público;

E) do trânsito em julgado da sentença condenatória, quando o devedor for revel e tiver advogado constituído nos autos.

#Questão 294246 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Lucia foi expulsa de casa pelo marido, Cesar. Além disso, o marido começou a quebrar os bens pertencentes ao casal. Assim, Lucia propôs em face do marido ação cautelar de sequestro. O juiz recebeu a petição inicial e deferiu medida liminar de sequestro dos bens do casal que estavam sob risco de dilapidação. Em casos como esse:

A) a citação do réu poderá ser realizada, ainda que durante o período de recesso;

B) a intimação da decisão liminar deve ser feita depois da realização da citação do réu;

C) a intimação do réu da decisão liminar pode ser feita pela imprensa oficial;

D) a intimação do réu da decisão liminar pode ser suspensa até a realização da sua citação;

E) a citação do réu poderá ser feita eletronicamente, se a intimação da decisão liminar tiver sido pessoal.

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