Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

#Questão 643495 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Psicólogo Judiciário

Considerando o que dispõe o art. 474 da Lei no 13.105/2015 do Código de Processo Civil, no caso dos laudos periciais, elaborados por psicólogo,

A) é necessário demonstrar que o método usado para elaboração dos laudos é aceito pelos especialistas da área.

B) aceita-se a opinião pessoal do perito, dada a subjetividade inerente à perícia psicológica.

C) as respostas aos quesitos apresentados terão caráter indicativo e não conclusivo.

D) caberá ao perito indeferir quesitos colocados pelas partes que julgar irrelevantes.

E) deverá o Juiz considerar os dados periciais nas suas tomadas de decisão.

#Questão 643498 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e assinale a opção correta:

A) As disposições do CPC-2015 devem ser aplicadas imediatamente após a sua entrada em vigor a todos os processos em tramitação.

B) São cabíveis honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código.

C) As disposições dc direito probatório adotadas no novo código somente serão aplicadas aos processos instaurados a partir da sua entrada em vigor.

D) No tema intertemporal, o CPC adotou o sistema puro do isolamento dos atos processuais.

E) No tema, o novo CPC adotou o sistema das fases processuais.

#Questão 643499 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Relativamente aos deveres-poderes do juiz e a forma de condução do processo, julgue as afirmações:

I. O juiz pode determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que incidirá a pena de confesso.

II. Prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias.

III. Promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

IV. Dilatar os prazos processuais, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Está correto o que se afirma em:

A) I e II, apenas.

B) II, III e IV, apenas.

C) III e IV, apenas.

D) I, II, III e IV.

#Questão 643502 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Advogado

Sobre os honorário advocatícios, de acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e a jurisprudência do STJ, é CORRETO afirmar que:

A) o tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, por exemplo, em recurso ordinário em mandado de segurança.

B) é possível que a parte sucumbente não seja a responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios, em razão do princípio da causalidade.

C) quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data da intimação da sentença.

D) nos casos de perda do objeto, não são devidos honorários advocatícios.

E) não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, ainda que tenha sido impugnada.

#Questão 643507 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Dr. Jonas era advogado da empresa MMC Ltda. Estudioso, preparou-se com afinco para o concurso da magistratura paulista e hoje é juiz da 1a Vara Cível da Comarca de Santos, local onde atuou como advogado durante anos. Agora, ao analisar um processo, descobriu que está sob seu julgamento um caso no qual a empresa MMC é parte.

Nesse caso, é correto afirmar que Dr. Jonas

A) é suspeito para atuar na causa, por isso deverá reconhecer tal suspeição e remeter os autos para seu substituto legal.

B) está apto a julgar a ação, pois o fato de ter advogado para uma das partes antes de ser juiz em nada interfere na sua atuação e imparcialidade.

C) é impedido, e, se tal impedimento não for reconhecido de ofício, o tribunal fixará o momento a partir do qual ele não poderia ter atuado.

D) é suspeito, pois demonstra ser interessado em julgar a causa a favor do seu ex-cliente.

E) é impedido, e poderá alegar que seu afastamento se dará em virtude de motivos de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

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