Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

#Questão 643530 - Direito Processual Civil, Ministério Público, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, e nos termos do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

A) O Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, sendo simples os demais prazos para falar nos autos.

B) Nos casos em que o Ministério Público atua como fiscal da lei, ele poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

C) A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

D) A mera participação de incapaz como parte do processo não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

E) Quando atua como fiscal da lei, os prazos do Ministério Público são impróprios.

#Questão 643531 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

#Questão 643533 - Direito Processual Civil, Ministério Público, QUADRIX, 2017, SEE/DF, Professor Substituto

#Questão 643535 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta acerca da participação do MP no processo civil.

A) O CPC determina que, nos procedimentos das ações de família, a intervenção ministerial como fiscal da ordem jurídica somente seja exigida se houver interesse de incapaz, caso em que o MP será ouvido antes da eventual homologação de acordo.

B) Ao atuar como fiscal da ordem jurídica, o MP fica impedido de arguir incompetência relativa, uma vez que essa matéria é de interesse exclusivo das partes.

C) O MP deverá manifestar-se como fiscal da ordem jurídica em todo conflito de competência que tramite nos tribunais, exceto naqueles conflitos suscitados pelo próprio MP, pois, nestes, ele terá a qualidade de parte no incidente.

D) Perícias requeridas pelo MP, nos casos em que este atue como parte ou fiscal da ordem jurídica, não serão realizadas por entidades públicas e deverão ser pagas de forma adiantada pela fazenda pública a que o MP esteja vinculado.

#Questão 643536 - Direito Processual Civil, Ministério Público, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Procurador Jurídico

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