Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

#Questão 643485 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar que

A) os honorários advocatícios não podem exceder 5% do valor da condenação, nas causas em que a Fazenda Pública for parte.

B) os honorários fixados na sentença não podem ser cumulados com os honorários arbitrados na fase recursal.

C) não são devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

D) não são devidos honorários advocatícios no cumprimento provisório de sentença.

E) não são devidos honorários advocatícios nos casos de perda de objeto.

#Questão 643486 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

João e José, residentes em Recife, Pernambuco, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda, Pernambuco. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10 de março de 2016, ambas no juízo de Recife, Pernambuco.

Nessa situação hipotética,

A) João e José, residentes em Recife, Pernambuco, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda, Pernambuco. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10 de março de 2016, ambas no juízo de Recife, Pernambuco. Nessa situação hipotética,

B) João e José poderiam optar por ingressar em litisconsórcio ativo e, nesse caso, seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com Pedro.

C) se as ações forem distribuídas para juízos distintos, os processos deverão ser reunidos em razão da existência de continência.

D) ambos os processos devem seguir o rito ordinário, porquanto o procedimento sumário foi extinto no novo C P C.

E) a citação de Pedro deve ocorrer por mandado, por meio de oficial de justiça.

#Questão 643492 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

É sabido que o advogado é indispensável à administração da justiça e que a capacidade postulatória é pressuposto processual de validade dos atos decorrente da representação por advogado. Contudo, conforme o Código de Processo Civil (CPC), mesmo sem procuração o advogado pode

A) postular em juízo para praticar ato considerado urgente.

B) obter cópias de todo e qualquer processo independentemente da fase de tramitação.

C) requerer vista dos autos de qualquer processo.

D) examinar autos de todo e qualquer processo em cartório de fórum e secretaria de tribunal.

E) retirar os autos em conjunto com o procurador da outra parte do processo.

#Questão 643493 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Advogado

Sobre a atuação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que:

A) não se admite a aplicabilidade de astreintes quando o devedor da obrigação de fazer ou não fazer for a Fazenda Pública.

B) exige-se do titular do cargo de procurador de autarquia a apresentação de instrumento de mandato para atuar em juízo.

C) não se admite que os honorários sucumbenciais devidos sejam pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor e o principal por meio de precatório, na hipótese de condenação da Fazenda Pública.

D) a participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

E) a prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.

#Questão 643494 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

Sobre o litisconsórcio no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:

A) O prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes só é válido para contestar e recorrer; para quaisquer outras manifestações o prazo é simples.

B) A regra do prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes é aplicável também a processos em autos eletrônicos.

C) O prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes é válido somente se os procuradores atuarem em escritórios de advocacia distintos.

D) A regra do prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes permanece válida mesmo que um dos litisconsortes seja revel.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo