Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

#Questão 643424 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

Sobre o tema do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

A) São fontes do litisconsórcio a comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide, a conexão pelo pedido ou pela causa de pedir e a afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

B) As hipóteses de litisconsórcio necessário são obrigatoriamente previstas em lei.

C) As hipóteses de litisconsórcio unitário são obrigatoriamente previstas em lei.

D) São cabíveis, no processo civil, denunciações da lide sucessivas promovidas pelos denunciados contra seus antecessores imediatos na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não havendo restrição legal para a quantidade de denunciações.

E) Modalidade típica de intervenção de terceiros, a oposição permite a terceiro ingressar em processo já em andamento para discutir a coisa ou o direito, em todo ou em parte.

#Questão 643425 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Sobre o tema do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

A) São fontes do litisconsórcio a comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide, a conexão pelo pedido ou pela causa de pedir e a afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

B) As hipóteses de litisconsórcio necessário são obrigatoriamente previstas em lei.

C) As hipóteses de litisconsórcio unitário são obrigatoriamente previstas em lei.

D) São cabíveis, no processo civil, denunciações da lide sucessivas promovidas pelos denunciados contra seus antecessores imediatos na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não havendo restrição legal para a quantidade de denunciações.

E) Modalidade típica de intervenção de terceiros, a oposição permite a terceiro ingressar em processo já em andamento para discutir a coisa ou o direito, em todo ou em parte.

#Questão 643426 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Sobre o tema dos sujeitos do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

B) Salvo para os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário e os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário.

C) Constatada a irregularidade de representação da parte na fase recursal, o relator não deve conhecer do recurso, sem qualquer necessidade de oportunizar prazo razoável para a parte saná-la.

D) Constatado ato atentatório à dignidade da justiça, deve o juiz aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

E) A multa fixada em razão de ato atentatório à dignidade da justiça será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal.

#Questão 643438 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

#Questão 643439 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

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