Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

#Questão 643440 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

#Questão 643442 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

No que concerne ao regime jurídico do litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

A) A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será inexistente, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

B) A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

C) O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

D) Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio facultativo, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

E) O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. Trata-se da figura do litisconsórcio multitudinário. Segundo o NCPC, o requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.

#Questão 643444 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Considerando a denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

A) Considerando-se a cadeia dominial, a denunciação da lide sucessiva é admitida ao originariamente denunciado, mas vedada ao sucessivamente denunciado, ressalvada a propositura de ação autônoma.

B) O direito regressivo poderá ser objeto de ação autônoma apenas no caso de não ser permitida pela lei ou no caso de ter sido indeferida pelo juiz.

C) Pode ser requerida e deferida originariamente em grau de apelação, nos casos em que seja dado ao tribunal examinar o mérito desde logo, por estar o processo em condições de julgamento.

D) Pode ser determinada de ofício pelo juiz, nos casos em que a obrigação de indenizar decorra expressamente da lei.

#Questão 643445 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Haverá litisconsórcio necessário

A) passivo, entre os cônjuges, na ação fundada em obrigação contraída por um deles, em proveito da família.

B) ativo, entre os cônjuges, na ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo se casados sob regime de separação absoluta de bens.

C) sempre que ele for unitário.

D) entre alienante e adquirente quando ocorrer a alienação de coisa ou de direito litigioso.

#Questão 643450 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Com referência ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A) No incidente de desconsideração da personalidade jurídica, estará sempre presente interesse público que torne obrigatória a intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica.

B) O magistrado deve indeferir o requerimento de ingresso de amicus curiae em processo que esteja em primeira instância, porque essa hipótese de intervenção de terceiro somente pode ocorrer em causa que tramite no tribunal.

C) Na hipótese de desmembramento do litisconsórcio multitudinário, a interrupção da prescrição deve retroagir à data de propositura da demanda original, inclusive para os autores que forem compor um novo processo.

D) A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório pelo litisconsorte necessário, será nula de pleno direito, não importando que o litisconsórcio seja simples ou unitário.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

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