Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 643377 - Direito Processual Civil, Prazos, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

João foi vítima de um delito de dano, crime este de ação penal privada. Em razão disso, ofereceu queixa crime, de maneira regular, em desfavor de Renato, autor dos fatos. Após o recebimento da queixa, intimados para audiência de instrução e julgamento, o querelante e seu advogado não compareceram, de maneira injustificada. O magistrado entendeu por bem intimar o querelante para justificar a ausência, mas este se manteve inerte por 30 dias. Diante disso, deverá o juiz da causa reconhecer a:

A) decadência, que poderá ocorrer em ações penais de natureza pública condicionada à representação e de natureza privada;

B) prescrição, que, em tese, poderá ocorrer em crimes cuja ação penal seja de qualquer natureza;

C) perempção, que só poderá ocorrer em ações penais de natureza privada;

D) decadência, que só poderá ocorrer em ações penais de natureza privada;

E) perempção, que poderá ocorrer em ações penais de natureza pública condicionada à representação e de natureza privada.

#Questão 643378 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

#Questão 643382 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Celso propôs execução de título executivo extrajudicial contra Caio e Mário, que apresentaram embargos do devedor por meio de procuradores distintos. O prazo para o oferecimento dos embargos do devedor, por Caio e Mário, é contado, para

A) ambos os executados, a partir da intimação da penhora, computando-se em dobro.

B) ambos os executados, a partir da juntada do último mandado citatório aos autos, computando-se em dobro.

C) cada executado, a partir da juntada do respectivo mandado citatório aos autos, computando-se em dobro.

D) ambos os executados, a partir da juntada do último mandado citatório aos autos, não se computando em dobro.

E) cada executado, a partir da juntada do respectivo mandado citatório aos autos, não se computando em dobro.

#Questão 643385 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

#Questão 643397 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Contribuinte, reputando inconstitucional lei estadual que instituiu determinado tributo, ajuizou demanda em face do ente federativo, pleiteando a declaração de inexistência da relação jurídico-tributária e, na sequência, a repetição dos valores que em sua ótica pagara indevidamente, a tal título. Após a apresentação da peça contestatória estatal, o juiz, julgando antecipadamente a lide, rejeitou o pleito declaratório, por não vislumbrar nenhum vício de inconstitucionalidade na lei questionada na inicial, sem nada aludir ao pedido de repetição de indébito tributário.

Nesse cenário, é correto afirmar que o autor procedeu a uma cumulação:

A) simples de pedidos, tendo o juiz proferido sentença nula, por citra petita;

B) sucessiva de pedidos, tendo o juiz proferido sentença válida;

C) sucessiva de pedidos, tendo o juiz proferido sentença nula, por citra petita;

D) simples de pedidos, tendo o juiz proferido sentença válida;

E) eventual de pedidos, tendo o juiz proferido sentença nula, por extra petita.

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