Contribuinte, reputando inconstitucional lei estadual que...

#Questão 643397 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Contribuinte, reputando inconstitucional lei estadual que instituiu determinado tributo, ajuizou demanda em face do ente federativo, pleiteando a declaração de inexistência da relação jurídico-tributária e, na sequência, a repetição dos valores que em sua ótica pagara indevidamente, a tal título. Após a apresentação da peça contestatória estatal, o juiz, julgando antecipadamente a lide, rejeitou o pleito declaratório, por não vislumbrar nenhum vício de inconstitucionalidade na lei questionada na inicial, sem nada aludir ao pedido de repetição de indébito tributário.

Nesse cenário, é correto afirmar que o autor procedeu a uma cumulação:

A) simples de pedidos, tendo o juiz proferido sentença nula, por citra petita;

B) sucessiva de pedidos, tendo o juiz proferido sentença válida;

C) sucessiva de pedidos, tendo o juiz proferido sentença nula, por citra petita;

D) simples de pedidos, tendo o juiz proferido sentença válida;

E) eventual de pedidos, tendo o juiz proferido sentença nula, por extra petita.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens