Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 643432 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

Quanto à capacidade processual e postulatória,

A) os atos praticados por advogado em situação irregular serão tidos por anuláveis, a requerimento da parte adversa, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos.

B) a capacidade de ser parte é exclusiva dos entes personalizados, isto é, das pessoas físicas ou jurídicas que tenham personalidade civil.

C) se forem demandadas, as sociedades sem personalidade jurídica poderão opor como defesa a irregularidade de sua constituição.

D) sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a postular em juízo, em nenhuma hipótese.

E) todas as pessoas, sem exceção, físicas ou jurídicas, têm a capacidade de ser parte, porque são titulares de direitos e obrigações na ordem civil.

#Questão 643435 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

Considere as seguintes afirmações:

I. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

II. A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

III. Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá depois, em processo posterior, em nenhuma hipótese discutir a justiça da decisão na qual se formou a coisa julgada, dada sua imutabilidade e a natureza da in tervenção assistencial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) III.

B) I e III.

C) II e III.

D) I e II.

E) I.

#Questão 643436 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

Se no processo ocorrer a denunciação da lide, é correto afirmar:

A) A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.

B) Deferida e ordenada a citação, o processo terá seguimento regular.

C) Se a citação do denunciado não ocorrer no prazo legal, o processo será extinto sem resolução do mérito.

D) Se a denunciação foi feita pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de assistente nos autos, mas não poderá aditar a petição inicial, o que é atribuição exclusiva do autor.

E) Tendo o processo sido sentenciado, a sentença constituirá o direito do evicto ou a responsabilidade por perdas e danos, sem valer como título executivo mas possibilitando a ação monitória.

#Questão 643437 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

No tocante à capacidade processual, os cônjuges

A) serão citados como litisconsortes passivos em todas as ações de natureza possessória.

B) não necessitarão da anuência um do outro em nenhuma hipótese para o ajuizamento de ações, dada sua igualdade jurídica, constitucionalmente assegurada.

C) somente necessitarão do consentimento um do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

D) terão necessariamente que ser representados pelos mesmos advogados quando propuserem demandas como litisconsortes.

E) têm o direito potestativo de consentirem um ao outro para o ajuizamento de demandas comuns, por isso não podendo sua negativa ser suprida judicialmente em nenhuma circunstância.

#Questão 643451 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

No que se refere ao litisconsórcio e às modalidades de intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A) Se credores solidários ajuizarem conjuntamente ação contra um mesmo devedor, para cobrança de dívida divisível, o litisconsórcio formado será unitário.

B) A oposição interventiva deve ser distribuída por dependência ao juízo da ação principal, enquanto a oposição autônoma tem distribuição aleatória.

C) A lei que instituiu os juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da justiça federal proíbe expressamente a formação de litisconsórcio em processos de sua competência.

D) O consentimento do autor, necessário para o deferimento da nomeação à autoria, pode ser tácito.

E) Consoante entendimento sumulado do STF, havendo litisconsórcio, conta-se em dobro o prazo para recurso, ainda que a sucumbência atinja apenas um dos litisconsortes.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo