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Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 643415 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Fernando ajuizou ação contra Priscila sustentando que esta, por culpa, abalroou seu veículo, causando-lhe danos exclusivamente materiais, os quais estariam comprovados por recibos de pagamento que anexou à petição inicial. De acordo com Fernando, o valor dos danos, já atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, seria de R$ 8.000,00. Com base, exclusivamente, na prova documental, requereu a condenação de Priscila ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de indenização por danos materiais. Em contestação, Priscila negou ter agido com culpa. No entanto, não impugnou o valor do pedido de indenização. Se o Juiz se convencer de que Priscila tem responsabilidade pelo acidente, deverá

A) julgar totalmente procedente o pedido, condenandoa ao pagamento de R$ 15.000,00, tendo em vista caber ao Réu, na contestação, alegar toda a matéria de defesa, presumindo-se verdadeiros, de maneira absoluta, os fatos não impugnados.

B) julgar parcialmente procedente o pedido, condenando- a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista ser relativa a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica.

C) indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem resolução de mérito, pois da narrativa não decorre logicamente o pedido.

D) julgar improcedente o pedido, pois Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário.

E) julgar parcialmente procedente o pedido, condenando- a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista que, apesar de absoluta a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica, Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário.

#Questão 643416 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

No que diz respeito a petição inicial, resposta do réu e revelia, assinale a opção correta.

A) São requisitos da petição inicial o pedido, a causa de pedir e a indicação dos dispositivos legais que fundamentam a pretensão do autor.

B) O indeferimento da petição inicial poderá importar em extinção do processo com resolução do mérito.

C) A revelia importa em presunção absoluta de veracidade dos fatos descritos pelo autor, exceto quanto àqueles para os quais não se admite confissão.

D) Preenchidos os requisitos, o juiz deve admitir a reconvenção proposta em desfavor do substituto processual e determinar que este exerça, em nome próprio, a sua defesa dentro do prazo legal.

E) A cumulação de pedidos em uma mesma petição inicial depende da existência de conexão entre as diversas demandas cumuladas e de um único juízo competente para conhecê-las separadamente.

#Questão 643428 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

Joaquim, advogado, é procurado por José para apresentar defesa no processo em que sua esposa pede o divórcio e alimentos. Sem ser ainda constituído procurador do réu nos autos, Joaquim vai ao cartório do juízo, onde:

A) poderá examinar os autos do processo, mesmo sem procuração;

B) poderá, sem procuração nos autos, requerer vista do processo pelo prazo de cinco dias, sem direito de examiná-lo de imediato;

C) não poderá examinar os autos do processo, pois não tem procuração;

D) poderá examinar os autos do processo imediatamente, devendo juntar em quinze dias a procuração;

E) não poderá examinar os autos do processo, mesmo que apresentasse a procuração naquele momento.

#Questão 643430 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

José e João, acionistas de uma empresa, não foram comunicados sobre uma assembleia que iria tratar de assuntos referentes a seus interesses. Desse modo, ajuízam ação, em litisconsórcio, em face da empresa, pedindo a anulação da referida assembleia.

Nesse caso, formou-se um litisconsórcio:

A) ativo, necessário e unitário;

B) misto, facultativo e simples;

C) ativo, facultativo e unitário;

D) ativo, necessário e simples;

E) ativo, facultativo e necessário.

#Questão 643431 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

No que se refere aos deveres das partes e seus procuradores, é INCORRETO afirmar:

A) É dever processual da parte não formular pretensões, nem alegar defesa, ciente de que são destituídas de fundamento.

B) É dever da parte cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

C) Quanto aos deveres processuais, o termo "parte" deve ser entendido em seu sentido amplo, significando todo aquele que participa do processo, inclusive os terceiros intervenientes e assistentes.

D) É defeso às partes e a seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, somente se requerido pela parte ofendida, mandar riscá-las, por se tratar de direito personalíssimo do réu.

E) A parte deverá pleitear apenas provas pertinentes à demonstração de seu direito, fugindo à probidade processual produzir provas ou praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa desse direito.

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