Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 294016 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

Considerando matéria de impedimento e suspeição e de atos jurisdicionais, assinale a alternativa correta.

A) As regras de impedimento do juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.

B) É imperativo ao juiz proferir sentença certa, ainda quando decidir relação jurídica condicional.

C) Compete ao juiz ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei.

D) O juiz tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo, porém, esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.

E) O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária.

#Questão 294018 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

Quanto ao processo cautelar, assinale a alternativa correta.

A) A sentença só pode servir de fundamento ao arresto quando transitada em julgado.

B) O juiz pode determinar a busca e apreensão de coisas, mas não de pessoas.

C) Em relação às medidas cautelares, é correto afirmar que podem elas ser substituídas, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

D) Para que haja revogação ou modificação de medida cautelar, faz-se necessário que a parte interessada conteste a medida mediante recurso específico, em respeito à taxatividade dos recursos.

E) As medidas cautelares só podem ser concedidas após audiência prévia de justificação, determinada prioritariamente pelo juiz.

#Questão 294020 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

#Questão 294022 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

As provas são os meios processuais ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ou não, da existência e verificação de um fato jurídico. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A) No processo do trabalho, o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerando o ônus probatório de cada litigante, estando expressamente impedido de aplicar suas regras de experiência comum ou técnica.

B) No processo do trabalho, são garantidos o contraditório e a ampla defesa, desde que requerido pela parte interessada e aceito pelo juiz.

C) Não se admite como prova a confissão ficta.

D) A juntada de documentos, na fase recursal, só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença

E) O advogado que fizer a juntada de qualquer cópia de documento deverá comprovar imediatamente a autenticidade do documento, independentemente, de intimação.

#Questão 294024 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

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