Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 294255 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FGV, 2014, TJGO/GO, Analista Judiciário

#Questão 294257 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2014, TJGO/GO, Analista Judiciário

#Questão 294269 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

Referente à jurisdição, é INCORRETO afirmar:

A) A jurisdição é inafastável, isto é, a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.

B) A jurisdição é obrigatória, ou seja, mesmo que não haja lei aplicável ao caso concreto, o juiz não poderá escusar-se de julgar invocando a lacuna, devendo fazê-lo com base na analogia, usos e costumes e princípios gerais de direito.

C) A função jurisdicional tem caráter substitutivo, busca solucionar os conflitos de interesses aplicando a lei ao caso concreto e pode produzir decisões definitivas e imutáveis.

D) Em relação ao objeto, a jurisdição classifica-se em civil, penal e trabalhista; no tocante à hierarquia, em superior e inferior, tendo a justiça federal prevalência sobre a justiça estadual de mesma instância.

E) Os juízes só podem prover a jurisdição dentro do território nacional, respeitados os limites de sua competência, que vem a ser a medida territorial da jurisdição.

#Questão 294271 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

#Questão 294273 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

No processo cautelar,

A) ainda que não haja contestação ao pedido inicial, não ocorrem os efeitos da revelia, pela natureza acessória do procedimento cautelar.

B) a instauração do procedimento cautelar é sempre anterior ao processo principal, pois se houver instauração em seu curso tratar-se-á de antecipação da tutela jurisdicional.

C) a regra geral é a de que o juiz conceda as medidas cautelares, liminarmente, sem a audiência das partes.

D) o indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

E) o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido em quinze dias, indicando as provas que pretende produzir.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

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