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Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 294358 - Direito Processual Civil, Recursos, IDECAN, 2014, AGU, Contador

“Joaquina impetra mandado de segurança no Tribunal de Justiça do local em que reside por ter direito líquido e certo que foi violado por abuso de autoridade da autoridade coatora envolvida na situação. Considere que, nessa hipótese, a autoridade coatora era o Governador do Estado, que possuía foro por prerrogativa de função e que, por essa razão, a competência para julgamento do writ era mesmo do Tribunal de Justiça local. Considere, ainda, que a impetração ocorreu tempestivamente, e que todos os requisitos de admissibilidade foram observados. Entretanto, mesmo com a observância de todos os requisitos formais, meritoriamente, foi denegatória a decisão do mandado de segurança impetrado por Joaquina.”

Tendo em vista todos os aspectos apresentados no caso anterior, assinale a opção que indica, acertadamente, o recurso a ser interposto por Joaquina.

A) Recurso especial para o STJ.

B) Recurso ordinário para o STJ.

C) Embargos infringentes para o STJ.

D) Agravo de instrumento para o STJ.

E) Recurso extraordinário para o STF.

#Questão 294399 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Caio, de dezessete anos de idade, ajuizou ação contra a escola particular em que estuda, objetivando obter indenização por danos morais decorrentes de ofensas repetidamente proferidas por colegas, inclusive com uso de palavras e expressões de baixo calão. O adolescente sustentou que a pessoa jurídica teria obrigação legal e contratual de coibir tais condutas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Caso a incapacidade processual de Caio não esteja suprida, caberá ao o juiz decretar imediatamente a nulidade do processo.

B) Se os genitores de Caio forem casados e estiverem no exercício do poder familiar, a falta de anuência de um dos cônjuges inviabilizará o prosseguimento da ação.

C) A escola será representada em juízo por quem o seu estatuto designar ou, no silêncio deste, por seu diretor.

D) Se o advogado de Caio registrar, na petição inicial, os palavrões que foram dirigidos a ele pelos colegas, caberá ao juiz mandar riscá-los, pois é proibido empregar expressões injuriosas nos processos.

E) A ação será ajuizada em nome de Caio, mas um de seus genitores deverá ser indicado como representante legal do filho.

#Questão 294400 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

A respeito das atribuições de advogados e procuradores, assinale a opção correta.

A) Todos os advogados, inclusive os procuradores de pessoas jurídicas de direito público interno, são obrigados a exibir procuração para legitimar sua atuação em autos judiciais.

B) O advogado que detém procuração com poder geral para o foro pode firmar acordo e levantar alvará em nome do seu cliente.

C) Os advogados têm assegurada a prerrogativa de examinar, no balcão da vara ou na secretaria do tribunal, os autos de qualquer processo, mas necessitam de procuração para levá-los em carga.

D) Se o prazo for comum, o advogado deve entregar os autos primeiro ao autor, pelo prazo estipulado, e depois ao réu, por igual período.

E) Qualquer advogado que tenha procuração nos autos tem direito a requerer vista do processo pelo prazo de cinco dias.

#Questão 294402 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

A) O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.

B) O Ministério Público não poderá produzir prova em audiência nas causas em que atuar apenas como custos legis.

C) É imprescindível a intervenção do Ministério Público em ações populares, mas não em mandados de segurança.

D) Cabe ao juiz determinar a intervenção do Ministério Público nos casos em que a lei a considerar obrigatória, não sendo ônus da parte requerer sua intimação.

E) Ao ajuizar ação civil pública na defesa de interesses difusos, o Ministério Público atua como fiscal da lei.

#Questão 294404 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

A) Quando a citação é feita durante as férias forenses, para evitar perecimento de direito, o prazo para a resposta do réu também correrá durante as férias.

B) Mediante acordo escrito protocolado nos autos, as partes podem prorrogar ou reduzir os prazos para interposição de recursos.

C) Compete ao escrivão praticar os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, por iniciativa própria, independentemente de despacho do juiz.

D) Por ser ato unilateral, a desistência da ação produz efeitos tão logo a parte protocole a petição com o pedido.

E) Em casos excepcionais, a critério do oficial de justiça, a citação e a penhora podem ser realizadas nos domingos e feriados.

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