Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, as...

#Questão 294404 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

A) Quando a citação é feita durante as férias forenses, para evitar perecimento de direito, o prazo para a resposta do réu também correrá durante as férias.

B) Mediante acordo escrito protocolado nos autos, as partes podem prorrogar ou reduzir os prazos para interposição de recursos.

C) Compete ao escrivão praticar os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, por iniciativa própria, independentemente de despacho do juiz.

D) Por ser ato unilateral, a desistência da ação produz efeitos tão logo a parte protocole a petição com o pedido.

E) Em casos excepcionais, a critério do oficial de justiça, a citação e a penhora podem ser realizadas nos domingos e feriados.

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