Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 293982 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

#Questão 293984 - Direito Processual Civil, Ministério Público, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

O Ministério Público ingressa com ação judicial em favor de menores para garantir vaga em creche. Nesse caso, é correto afirmar que o Ministério Público:

A) ingressa com ação em nome dos menores, atuando como seu advogado, pois o pleito refere-se a um direito indisponível, qual seja, o direito à educação.

B) não pode ingressar com ação civil pública para defesa dos interesses dos menores, pois esta ação somente pode ser manejada para defesa de direitos difusos e coletivos.

C) atua como representante dos menores, pois eles não possuem capacidade processual de ser parte em razão da idade.

D) impetra mandado de segurança, constando como impetrantes os menores, pois estes não possuem capacidade postulatória, devendo ser assistidos pelo órgão.

E) ingressa com ação civil pública em nome próprio para defesa de direito dos menores, situação conhecida como substituição processual ou legitimação extraordinária.

#Questão 293985 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.

A) O reexame necessário se aplica em todas as ações em que a sentença tenha sido desfavorável ao Estado.

B) Na ação popular, o reexame necessário somente ocorre se a sentença concluir pela carência ou pela improcedência da ação.

C) Se houver recurso voluntário do ente público de todos os pontos desfavoráveis da sentença, não se aplica o reexame necessário.

D) O reexame necessário não tem prazo, de forma que a sentença não transita em julgado enquanto não apreciada pelo Tribunal ad quem.

E) Se a sentença for omissa quanto ao reexame necessário e não houver recurso desse tópico, ela transitará em julgado e não será possível o conhecimento ex officio pelo Tribunal ad quem.

#Questão 293987 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Pedro Silva ingressa com ação de indenização por danos morais em face de Thiago Gomes. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado. Posteriormente, verifica-se que a decisão foi fundada em prova falsa. Para desconstituição da sentença, Thiago Gomes deverá

A) impetrar mandado de segurança para desconstituir o julgado, eis que, com o trânsito em julgado, não existe mais recurso a ser interposto.

B) ficar inerte, pois, como a sentença foi calcada em prova falsa, não poderá produzir efeitos.

C) propor ação rescisória para desconstituição do julgado, eis que houve prolação de sentença de mérito.

D) propor ação declaratória de inexistência da sentença, pois apesar de ter sido fundada em prova falsa, é necessário o pronunciamento judicial para retirar a sua eficácia.

E) optar em ingressar com ação rescisória ou declaratória de inexistência de sentença para que esta deixe de produzir efeitos.

#Questão 293989 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Quanto à coisa julgada, é correta a seguinte afirmação.

A) Na substituição processual, a coisa julgada material não pode atingir o substituído processual.

B) Na sucessão processual por alienação de coisa litigiosa, havendo concordância das partes do processo, o direito passa a ser defendido pelo adquirente, que assume a qualidade de parte, e a coisa julgada o atinge.

C) Na sucessão processual, se não houver concordância das partes de que o sucessor assuma a posição do sucedido, aquele (o sucessor) não poderá ser atingido pela coisa julgada.

D) Nas ações civis públicas que são movidas em defesa de interesses difusos, a coisa julgada material tem eficácia secundum eventum litis, ficando restrita às sentenças de mérito, ainda que a improcedência seja por insuficiência de provas.

E) Todas as sentenças proferidas nos processos de jurisdição voluntária se sujeitam à coisa julgada material.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

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