Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

O CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo.

O valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da União, dos estados e do DF podem se valer desse critério para a fixação da competência do juízo.

O meio de se provocar a jurisdição é a exceção processual, direito público subjetivo a um pronunciamento estatal que solucione o litígio.

A teoria eclética da ação — que não é adotada pelo CPC — proclama que a jurisdição só pode ser acionada se houver o direito material postulado.

Pressupostos processuais em sentido lato são requisitos que legitimam o autor a pleitear a tutela do Estado.

Somente o autor pode ser beneficiário de justiça gratuita.

A capacidade processual é uma condição para o exercício do direito de ação.

As despesas de atos determinados pelo juiz ou requeridos pelo Ministério Público devem ser pagas pelo réu.

A legitimação processual pode ser ordinária ou extraordinária.

veda-se ao juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, ou condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido inicial.

o réu deve rebater, coerentemente, toda a matéria levantada na inicial em sua contestação, sob pena de preclusão.

após a contestação, o juiz vincula-se ao pedido e à causa de pedir iniciais, que não podem ser alterados.

não havendo prejuízo, os atos processuais devem ser aproveitados, ainda que não atendam a seus requisitos formais.

o juiz deve ser coerente na fundamentação de sua sentença e adstrito aos fatos da causa.