Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

#Questão 297590 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens a seguir.

Considere que, conferido prazo para apresentação de réplica ante a alegação, pelo réu, de fato modificativo do direito apontado na inicial, o autor tenha se quedado inerte e deixado de se manifestar nos autos por mais de 30 dias. Nessa situação hipotética, fica caracterizado caso de contumácia, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito.

C) Certo

E) Errado

#Questão 297628 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Analista Judiciário

A respeito da jurisdição e competência, assinale a opção correta.

A)

Nas hipóteses de competência concorrente ou cumulativa, a existência de uma ação ajuizada sobre a mesma lide perante um tribunal estrangeiro induz litispendência e, portanto, obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

B)

À luz do princípio da perpetuatio jurisdictionis, permite-se excepcionalmente a modificação da competência jurisdicional quando ocorrerem modificações substanciais futuras do estado de fato ou de direito da causa de pedir.

C)

A competência em razão da matéria pode ser derrogada se as partes instituírem o foro de eleição.

D)

Jurisdição é a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida.

#Questão 297630 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Analista Judiciário

A respeito da capacidade de ser parte processual e de estar em juízo, assinale a opação correta.

A)

Nas representações processuais, o representante legal ou voluntário, sob o enfoque estritamente processual, é considerado parte.

B)

No regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

C)

O incapaz detém legitimação ou capacidade de ser parte processual.

D)

O substituto processual age no processo judicial em nome da parte substituída.

#Questão 297632 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2009, TRT 15ª, Analista Judiciário

Segundo o Código de Processo Civil, o Juiz

A)

titular que estiver convocado deverá julgar a lide se concluiu a audiência.

B)

poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna da lei.

C)

poderá decidir por equidade, mesmo nos casos não previstos em lei.

D)

será considerado impedido para exercer suas funções em processo de jurisdição contenciosa se alguma das partes for credor de seu cônjuge.

E)

poderá de ofício determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

#Questão 297638 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas

A)

ficará inabilitado, por dois anos, a funcionar em outras perícias.

B)

ficará inabilitado, por um ano, a funcionar em outras perícias.

C)

ficará inabilitado, por cinco anos, a funcionar em outras perícias.

D)

ficará inabilitado a funcionar em qualquer perícia por prazo indeterminado.

E)

não ficará inabilitado a funcionar em outras perícias.

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