Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

#Questão 297891 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

É INCORRETO afirmar:

A)

O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal, tendo caráter acessório.

B)

A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder outras em nome de seu poder geral de cautela.

C)

Não existem os efeitos da revelia nas medidas cautelares não contestadas.

D)

Deve-se propor a ação principal no prazo de trinta dias, que fluem da data de efetivação da medida cautelar, se concedida em procedimento preparatório.

E)

Cessa a eficácia da medida cautelar, se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

#Questão 297893 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

No tocante à ação de alimentos:

A)

somente quando se tratar de alimentos definitivos é cabível a prisão civil do alimentante inadimplente.

B)

o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o relativo às três prestações anteriores ao ajuizamento da ação, mais as que se vencerem no curso do processo.

C)

a pena de prisão civil só pode ser aplicada uma vez, ainda que o alimentante volte a inadimplir a obrigação.

D)

o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade dá-se pelo mero implemento da idade.

E)

não é mais cabível a prisão civil do inadimplente, em razão do Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil.

#Questão 297894 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

As medidas cautelares

A)

não podem ser concedidas pelo juiz sem ouvir o réu.

B)

podem ser requeridas no curso do processo principal.

C)

podem ser contestadas pelo requerido no prazo de 15 dias.

D)

perdem a sua eficácia sessenta dias após a data da efetivação.

E)

não podem, por expressa vedação legal, ser substituídas por caução.

#Questão 297930 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

Com relação ao mandado de segurança, julgue o item a seguir.

O mandado de segurança é instrumento constitucional de defesa do direito líquido e certo violado ou ameaçado por autoridade pública, ou até mesmo por pessoa natural no exercício de função delegada, o que, apesar de o tornar incompatível com a produção de prova oral ou pericial, não impede o exame de matéria jurídica controversa nos tribunais e a eventual concessão da segurança pleiteada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 298008 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Procurador

Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

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