Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

#Questão 297773 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, MPE/GO, 2009, MPE/GO, Promotor de Justiça

Das teorias sobre a natureza jurídica da ação é correto afirmar:

A)

A teoria civilista de Savigny considera que o direito de ação tem autonomia em relação ao direito material.

B)

A teoria do direito concreto (Bullow e Wach) não reconhece a autonomia do direito processual em relação ao direito material, de maneira que para a mesma tais direitos se identificam no exercitamento da pretensão.

C)

Para Enrico Tulio Liebman ( teoria eclética), o direito de ação tem dois aspectos, o direito de demanda ou de acesso ou petição (incondicionado) e o direito de ação propriamente dito, que exige o preenchimento de condições a viabilizar o julgamento efetivo da pretensão deduzida.

D)

A teoria do direito abstrato (Degenkolb e Plósz) preconiza que somente terá havido o exercício da ação se a tutela jurisdicional invocada for concedida.

#Questão 297800 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

No que concerne à teoria da ação, à inicial e ao pedido, julgue os seguintes itens.

Conforme raciocínio possível a partir da teoria eclética da ação, adotada pelo CPC, no caso de ação de conhecimento ajuizada com o fim de obter a condenação de alguém ao pagamento de quantia já expressa em título executivo extrajudicial válido e vencido, existe carência de ação por ausência do interesse de agir, e não improcedência do pedido por falta de direito à tutela requerida.

C) Certo

E) Errado

#Questão 297802 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

#Questão 297803 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

#Questão 297809 - Direito Processual Civil, Jurisprudência do STJ, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Constitui entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, EXCETO:

A)

É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.

B)

No tribunal de contas estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela assembléia legislativa e três pelo chefe do poder executivo estadual, sendo que, destes, uma escolha é discricionária e as outras duas são vinculadas.

C)

Os créditos de natureza alimentícia não dispensam a expedição de precatório, apenas são isentos da observância da ordem cronológica dos precatórios decorrentes de condenações de outra natureza.

D)

É inconstitucional a imissão provisória independentemente de citação do réu em ação de desapropriação.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

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