Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 296134 - Direito Processual Civil, Atos processuais, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta.

Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar.

Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.

Nem todos os atos e termos do processo exigem obrigatoriamente o uso do vernáculo.

Não poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, mesmo que traduzido por tradutor juramentado.

Mesmo que terceiro demonstre interesse jurídico, não poderá ter acesso à certidão do dispositivo da sentença que julgar ação de separação de cônjuges.

#Questão 296163 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Em relação à audiência de instrução e julgamento, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) A audiência é una e contínua e deve obrigatoriamente ser concluída num único dia.

B) A audiência pode ser adiada por convenção das partes, o que só será admitido duas vezes.

C) O Juiz deverá obrigatoriamente dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

D) Incumbe ao advogado provar o impedimento de comparecimento até 24 horas antes da abertura da audiência.

E) Os peritos e assistentes técnicos prestarão os esclarecimentos necessários solicitados pelas partes antes dos depoimentos pessoais e da inquirição de testemunhas.

#Questão 296171 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

A respeito da audiência e em conformidade com a lei processual civil, é correto afirmar que

A) o autor responde pelas despesas acrescidas se ocorrer adiamento da audiência por ausência justificada do réu.

B) a audiência poderá ser adiada por convenção das partes quantas vezes estas reputarem necessário.

C) a audiência é una e contínua, não podendo em nenhuma hipótese ser designada outra data para o seu prosseguimento.

D) os depoimentos pessoais das partes serão colhidos após os esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos.

E) as testemunhas podem ser ouvidas em qualquer ordem, independentemente de terem sido arroladas pelo autor ou pelo réu.

#Questão 296204 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CONESUL, 2006, CERON/RO, Técnico

Acerca da revelia, considere as seguintes assertivas.

I. Ocorre quando o réu apresenta contestação intempestiva.

II. Não produzirá o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor quando se tratar de litígio sobre direitos indisponíveis.

III. Após a sua decretação, poderá o réu intervir no processo em qualquer fase, entretanto, não será intimado dos atos processuis subseqüentes.

IV. Havendo pluralidade de réus e tendo apenas um contestado o feito, será decretada a revelia dos demais.

Pode-se concluir que

A) todas as assertivas estão corretas.

B) todas as assertivas estão erradas.

C) apenas a I e III estão corretas.

D) apenas a II e IV estão corretas.

E) apenas a I e II estão corretas.

#Questão 296226 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

Os prazos para o revel que não tenha advogado nos autos contam-se, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada um dos atos processuais. Embora não haja intimação do revel, este tem direito de praticar atos processuais e ingressar no feito por meio de advogado constituído que, a partir daí, deverá ser regularmente intimado de todos os acontecimentos processuais.

C) Certo

E) Errado

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