Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

O oferecimento de reconvenção pelo réu faz instaurar uma relação processual nova, distinta e paralela à que se fez inaugurar com a propositura da ação pelo autor contra aquele réu. Trata-se de ação distinta, em que, se for extinta a relação processual inaugurada com o ajuizamento da ação, prossegue o juiz no julgamento da reconvenção.

Considere as assertivas a seguir.

I. A revelia de uma das partes atinge aos demais co-réus que contestaram a ação.

II. Com o fim do prazo para resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos ao juiz.

III. Todos os meios legais e moralmente legítimos, mesmo não especificados no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos.

IV. Os fatos notórios devem ser comprovados por certidão exarada pelo escrivão do cartório.

V. As partes do processo não podem ser interrogadas sobre os fatos da causa.

É correto apenas o que se afirma em

Uma ação ordinária foi ajuizada com o objetivo de se revisar cláusula do contrato de financiamento pelas regras do sistema financeiro da habitação (SFH). Na ação, o autor alega que firmou contrato com o Banco Popular S.A. e que, devido aos índices aplicados de correção das prestações mensais, tornou-se insolvente. O autor requer, então, que seja declarada a nulidade da cláusula contratual que determina o reajuste do saldo devedor e a condenação da parte ré no ônus da sucumbência.

A justiça federal é a competente para o julgamento dessa ação ajuizada. Entretanto, havendo necessidade de cumprimento de carta precatória para citação e intimação da parte ré em local onde não houver sede da justiça federal, o juiz estadual deverá cumpri-la.

Quanto às regras acerca da competência no processo civil, julgue os itens seguintes.

Se um imóvel estiver situado em mais de um estado, a competência será determinada pelo foro prevento, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

A propósito de competência, assinale a opção incorreta.