Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2025

#Questão 1119687 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Procurador Municipal

Consoante previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, (Código de Processo Civil), salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data

A)

da juntada da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

B)

de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

C)

de término da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.

D)

de término da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por correios.

#Questão 1119688 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Procurador Municipal

Em consonância com o determinado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, (Código de Processo Civil), a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro

A)

do domicílio do autor.

B)

de qualquer um deles, autor ou réu.

C)

de situação da coisa.

D)

de domicílio do réu.

#Questão 1119920 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Sobre as tutelas provisórias nas ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

A tutela de evidência, por sua natureza, se aplica às ações coletivas.

B)

A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

C)

A tutela da evidência, nas ações coletivas, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

D)

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

E)

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para assegurar o direito.

#Questão 1119923 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Acerca da extinção do processo de execução, é correto afirmar que a extinção:

A)

Só produz efeito quando declarada por sentença.

B)

Ocorrerá quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção parcial da dívida.

C)

Ocorrerá quando o executado renunciar ao crédito.

D)

Ocorrerá quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.

E)

Será extinta quando concedido o parcelamento.

#Questão 1119924 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

O processo sincrético é aquele em que as fases de conhecimento e execução ocorrem dentro do mesmo procedimento, sem necessidade de iniciar um novo processo para a satisfação do direito reconhecido em título executivo judicial. Esse modelo foi adotado pelo Código de Processo Civil de 2015 como regra geral, visando maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar que:

A)

A sentença penal condenatória não transitada em julgado é título executivo judicial.

B)

O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

C)

No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 5 dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

D)

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 15 dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

E)

Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente deverá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2025

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