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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2025

#Questão 1117198 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Suspensão e Extinção do Processo, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:

admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

convenção das partes.

arguição de suspeição do juiz.

morte de um dos autores, no caso de haver litisconsórcio ativo facultativo.

pedido de gratuidade da justiça formulado após a primeira manifestação da parte na instância.

#Questão 1117199 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento

escrito, público ou particular, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor.

público, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor.

escrito, público ou particular, e aludir expressamente a determinado negócio jurídico, independentemente de guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação.

escrito, público ou particular, ainda que não aluda expressamente a determinado negócio jurídico, desde que ele possa ser depreendido das circunstâncias e guarde pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, inclusive no âmbito de pactuação consumerista.

público, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, inclusive em se tratando de relação consumerista, independentemente de ser ou não favorável ao consumidor.

#Questão 1117456 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Analista de Procuradoria

Em uma ação proposta contra o município, houve condenação ao fornecimento de medicamentos a um cidadão em situação de vulnerabilidade. Transitada em julgado a sentença, o município não cumpriu a obrigação, argumentando insuficiência de recursos. O juiz determinou multa diária para estimular o cumprimento. Diante desse cenário, identifique a providência processual mais adequada para efetivar a ordem judicial, levando em conta a preservação de valores essenciais à Administração Pública.

Conversão imediata do processo em execução por quantia certa, bloqueando o orçamento da Secretaria de Saúde.

Extinção da obrigação, pois não cabe fixar multa contra ente público.

Substituição da multa por pena pecuniária aplicada pessoalmente ao prefeito, afastando o erário do cumprimento.

Determinação de bloqueio de verbas orçamentárias, de forma moderada, para assegurar o cumprimento da medida, observando o princípio da reserva do possível.

#Questão 1117458 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Analista de Procuradoria

Um procurador municipal interpôs recurso de apelação contra sentença desfavorável ao município, alegando cerceamento de defesa. Entretanto, o juiz de primeiro grau proferiu decisão que não admitiu o recurso por entender que o ato era manifestamente protelatório. Assinale a alternativa que esclarece a providência adequada para impugnar essa decisão de inadmissão, segundo o Código de Processo Civil.

Agravo de Instrumento, visando reformar a decisão do magistrado de primeiro grau.

Embargos Infringentes, pois cabe em qualquer hipótese de discordância quanto à matéria de fato.

Mandado de Segurança, que substitui o recurso usual de forma a suspender de imediato a decisão.

Carta Testemunhável, para fazer subir as razões recursais a instância superior.

#Questão 1117571 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Nulidade dos Atos Processuais, FAFIPA, 2025, Prefeitura de Araucária - PR, Procurador do Município

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca das nulidades processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

Os atos processuais praticados sem observância das prescrições legais, mesmo que não causem prejuízo às partes, serão considerados nulos de pleno direito.

A nulidade relativa deve ser alegada pela parte interessada na primeira oportunidade em que lhe couber se manifestar, sob pena de preclusão.

A nulidade dos atos processuais somente será declarada quando houver prejuízo às partes, em conformidade com o princípio do prejuízo ou pas de nullité sans grief.

A nulidade de um ato processual não prejudicará os atos que dele sejam independentes ou que possam ser aproveitados.

Os atos processuais que apresentarem defeitos sanáveis podem ser corrigidos pelo próprio juiz ou a requerimento da parte, desde que não causem prejuízo ao regular andamento do processo.

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