Um procurador municipal interpôs recurso de apelação...

Questão Q1117458

2025 ADM&TEC Prefeitura de João Alfredo - PE

Um procurador municipal interpôs recurso de apelação contra sentença desfavorável ao município, alegando cerceamento de defesa. Entretanto, o juiz de primeiro grau proferiu decisão que não admitiu o recurso por entender que o ato era manifestamente protelatório. Assinale a alternativa que esclarece a providência adequada para impugnar essa decisão de inadmissão, segundo o Código de Processo Civil.

A Agravo de Instrumento, visando reformar a decisão do magistrado de primeiro grau. B Embargos Infringentes, pois cabe em qualquer hipótese de discordância quanto à matéria de fato. C Mandado de Segurança, que substitui o recurso usual de forma a suspender de imediato a decisão. D Carta Testemunhável, para fazer subir as razões recursais a instância superior.

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