Em uma ação proposta contra o município, houve...

#Questão 1117456 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Analista de Procuradoria

Em uma ação proposta contra o município, houve condenação ao fornecimento de medicamentos a um cidadão em situação de vulnerabilidade. Transitada em julgado a sentença, o município não cumpriu a obrigação, argumentando insuficiência de recursos. O juiz determinou multa diária para estimular o cumprimento. Diante desse cenário, identifique a providência processual mais adequada para efetivar a ordem judicial, levando em conta a preservação de valores essenciais à Administração Pública.

Conversão imediata do processo em execução por quantia certa, bloqueando o orçamento da Secretaria de Saúde.

Extinção da obrigação, pois não cabe fixar multa contra ente público.

Substituição da multa por pena pecuniária aplicada pessoalmente ao prefeito, afastando o erário do cumprimento.

Determinação de bloqueio de verbas orçamentárias, de forma moderada, para assegurar o cumprimento da medida, observando o princípio da reserva do possível.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens