Em consonância com o determinado pela Lei nº 13.105,...

#Questão 1119688 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Procurador Municipal

Em consonância com o determinado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, (Código de Processo Civil), a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis