Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 1120734 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico

De acordo com o disposto na norma processual, existem situações em que o julgamento de uma causa é conferido a diferentes órgãos que deverão atuar em etapas distintas conforme a divisão dos papéis de cada um no julgamento da causa. Esse fenômeno ocorre no caso de:

A)

Reconvenção.

B)

Ação rescisória.

C)

Embargos de terceiro.

D)

Incidente de assunção de competência.

#Questão 1121109 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, MPE/SP, 2025, MPE/SP, Promotor de Justiça

Segundo a jurisprudência atualizada do STF, o conflito de atribuições entre MP de Estados diversos e entre MP Estadual e MPU será dirimido pelo

A)

Procurador Geral da República.

B)

Conselho Nacional do Ministério Público.

C)

Procurador Geral de Justiça do órgão suscitado.

D)

Procurador Geral de Justiça do órgão suscitante.

E)

Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 1121110 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, MPE/SP, 2025, MPE/SP, Promotor de Justiça

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto em lei. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

A)

São protestáveis todas as decisões que o Código de Processo Civil qualifica como títulos executivos judiciais, inclusive a sentença arbitral e as decisões homologatórias de autocomposição.

B)

A garantia do juízo é insuficiente para o cancelamento do protesto.

C)

A superveniência de ação rescisória não tem, por si só, o condão de cancelar o protesto.

D)

As decisões ou sentenças que fixam alimentos também poderão ser protestadas após o trânsito em julgado.

E)

O protesto deve ser restrito às decisões que reconheçam a obrigação do pagamento de quantia líquida, certa e exigível.

#Questão 1121113 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, MPE/SP, 2025, MPE/SP, Promotor de Justiça

Interposto recurso de apelação sem que a recorrente seja beneficiária da gratuidade, verificando a inexistência do preparo ou sua insuficiência, cabe ao juízo

A)

dar cumprimento ao princípio da celeridade e reconhecer, de imediato, a deserção.

B)

determinar que a peça recursal seja desentranhada, apontando o trânsito em julgado da sentença.

C)

determinar que a parte contrária se manifeste sobre o tema e, logo a seguir, decidir a questão.

D)

após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva, com eventual resposta, remeter os autos ao tribunal competente, sem proceder ao juízo de admissibilidade do apelo.

E)

determinar, obrigatoriamente, o recolhimento ou complementação do preparo.

#Questão 1122282 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, IBAM, 2025, Prefeitura de Ilha Solteira - SP, Procurador Municipal

Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. A assistência será admitida:

A)

em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, desde que o terceiro comprove interesse econômico direto na causa.

B)

em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

C)

exclusivamente no juízo de primeira instância, desde que requerida antes do encerramento da instrução probatória.

D)

somente na fase de conhecimento, sendo vedada a intervenção em recursos e na fase de execução.

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