A decisão judicial transitada em julgado poderá ser...

A São protestáveis todas as decisões que o Código de Processo Civil qualifica como títulos executivos judiciais, inclusive a sentença arbitral e as decisões homologatórias de autocomposição. B A garantia do juízo é insuficiente para o cancelamento do protesto. C A superveniência de ação rescisória não tem, por si só, o condão de cancelar o protesto. D As decisões ou sentenças que fixam alimentos também poderão ser protestadas após o trânsito em julgado. E O protesto deve ser restrito às decisões que reconheçam a obrigação do pagamento de quantia líquida, certa e exigível.