Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 1122283 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, IBAM, 2025, Prefeitura de Ilha Solteira - SP, Procurador Municipal

Em caso de decisão denegatória em mandado de segurança julgada, em única instância, por um Tribunal Regional Federal, a parte vencida poderá interpor:

A)

agravo interno para o Pleno do Tribunal Regional Federal.

B)

recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

C)

recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

D)

recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

#Questão 1123094 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Suspensão e Extinção do Processo, Instituto Consulplan, 2025, Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ, Analista de Controle Interno - Jurídico

#Questão 1123201 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Analista do Executivo Municipal - Direito

A ação rescisória é utilizada para desconstituir uma decisão transitada em julgado. Qual das alternativas abaixo está correta sobre a ação rescisória?

A)

A ação rescisória exige que o autor demonstre a ocorrência de erro material, dolo, fraude ou outra circunstância que desconstituía a decisão.

B)

A ação rescisória é cabível apenas quando a decisão proferida em última instância for contrária à Constituição Federal.

C)

A ação rescisória pode ser utilizada para revisar qualquer decisão transitada em julgado, independentemente dos fundamentos da decisão.

D)

A ação rescisória pode ser ajuizada a qualquer momento, sem a necessidade de respeitar qualquer prazo específico.

#Questão 1123829 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, IBGP, 2025, TJPR/PR, Residência Jurídica

Acerca dos Princípios Gerais do Processo Civil, assinale ( V) para as afirmativas VERDADEIRAS e ( F) para as FALSAS.

( ) – A tutela de urgência inaudita altera pars, demonstra a importância do Princípio do Contraditório, como garantia fundamental do processo civil, exatamente por ser uma exceção às regras processuais civis.
( )– O Princípio da Motivação está suficiente cumprido, quando o julgador cita enunciado de súmula ou indicação de ato normativo.
( ) – Dizer que o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição não quer dizer que todos os processos devam ser submetidos a recurso, mas que a parte vencida tem o direito de se insurgir contra uma decisão de primeiro grau, apresentando recurso ao segundo grau, voluntariamente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas.

A)

V – V – V.

B)

V – V – F.

C)

F – V – V.

D)

V – F – V.

#Questão 1123830 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, IBGP, 2025, TJPR/PR, Residência Jurídica

Leia o texto a seguir:

Conhecido como IRDR, “...o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tem como objetivo evitar decisões conflitantes, as quais podem causar insegurança jurídica e desigualdade, quando há ações que se repetem e envolvem a mesma questão de direito.”
Gustavo Felipe Barbosa. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Juspodivm, 2019 (p.659).

Sobre o IRDR e seu processamento, correlacione os conceitos da COLUNA I de acordo os argumentos da COLUNA II.

COLUNA I
1. Desistência do Autor
2. Impulsionamento Oficial
3. Tutela de Urgência
4. Tese jurídica firmada

COLUNA II
( ) O Juiz pode provocar de ofício o incidente.
( ) Deve ser remetida ao juízo do processo suspenso.
( ) Não impede o julgamento o exame de mérito do incidente.
( ) Implicam os casos futuros, na jurisdição do Tribunal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas.

A)

1, 2, 3, 4.

B)

2, 3, 1, 4.

C)

2, 1, 3, 4.

D)

1, 4, 2, 3.

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